Rui Costa assina decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta segunda-feira, regulamentando a Lei da Reciprocidade, que permite ao Brasil retaliar tarifas impostas por outros países, especialmente após os Estados Unidos anunciarem tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A publicação oficial do decreto ocorrerá no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a norma não menciona diretamente os EUA, mas autoriza o governo a adotar medidas de proteção em resposta a ações unilaterais. A intenção é que essas medidas sejam consideradas apenas em último caso, caso não haja espaço para diálogo.

Comitê Interministerial

Além do decreto, foi formalizada a criação de um comitê interministerial que contará com a participação de empresários. O grupo terá a missão de desenvolver estratégias para mitigar os impactos das novas tarifas americanas. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou que a primeira tarefa será dialogar com os empresários afetados.

A presença do setor privado é vista como essencial para reforçar que a questão das tarifas não é apenas um problema governamental, mas que afeta toda a economia brasileira. A resposta rápida do governo é considerada crucial para a recuperação econômica, segundo fontes do Planalto.

Medidas de Apoio

Em um esforço para reverter a alta desaprovação, que atingiu 57%, Lula também assinou uma medida provisória que isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros, gerando uma economia estimada em R$ 9 milhões para a categoria. Essa ação visa reaproximar o governo de segmentos populares, especialmente após a forte concorrência com as medidas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Embora a desaprovação ao governo seja alta, auxiliares do Planalto afirmam que pesquisas internas indicam uma tendência de recuperação na aprovação, impulsionada pela reação ao tarifaço dos Estados Unidos. O governo busca associar a imagem de Lula a iniciativas práticas que impactem diretamente a renda e as condições de trabalho da população.