Câmara dos Deputados instala comissão para analisar isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil

A comissão especial que analisará o projeto de isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil será instalada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), busca alternativas para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões.

Lira considera a proposta do governo insuficiente para cobrir o déficit orçamentário. Ele já iniciou diálogos com o Ministério da Fazenda para entender melhor o impacto da medida. Entre as opções em estudo estão a taxação de dividendos, cortes em renúncias fiscais e aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes instituições financeiras.

A proposta do governo, que atualmente beneficia apenas quem ganha até R$ 3.036, prevê um desconto variável que se estende até R$ 7 mil. A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara estima que a mudança pode resultar em uma perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios. O total de perda pode chegar a R$ 11,2 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões para estados e R$ 5,5 bilhões para municípios.

Por outro lado, a nova tributação sobre altas rendas pode gerar um ganho de R$ 15,3 bilhões, aumentando os repasses aos estados e municípios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que cerca de 15 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a alteração na legislação.