MPDFT pede proibição da compra do Banco Master pelo BRB por irregularidades legais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou à Justiça que impeça o Banco de Brasília (BRB) de adquirir uma participação significativa no Banco Master, avaliada em R$ 2 bilhões. A ação, baseada em um inquérito, argumenta que o BRB não obteve a aprovação necessária da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da assembleia de acionistas.

Os procuradores afirmam que a diretoria do BRB cometeu "ilegalidade ostensiva" ao não submeter a aquisição à aprovação dos acionistas, o que poderia comprometer o patrimônio público. O MPDFT busca evitar riscos ao patrimônio do Distrito Federal e à democracia, alegando que a operação viola a Constituição e a Lei Orgânica do DF.

Reunião com Joesley Batista

Recentemente, o presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, se reuniu com Joesley Batista, um dos proprietários da J&F Investimentos, para discutir a fatia remanescente do Banco Master, que contém ativos de maior risco. A negociação pode incluir uma liquidação privada e busca por investidores para esses ativos problemáticos.

O Banco Master, que teve um crescimento acelerado, é alvo de investigações por práticas fora do padrão. O Banco Central já havia alertado sobre operações irregulares e impôs novas regras ao Master. O crescimento do banco foi impulsionado pela oferta de Certificados de Depósito Bancário (CDB) com taxas elevadas, atraindo investidores.

Implicações da Aquisição

O MPDFT destacou que a carteira do BRB é de R$ 35,6 bilhões, enquanto a do Banco Master é de R$ 33,7 bilhões, evidenciando a relevância da operação. A falta de autorização legislativa para a compra é uma das ilegalidades apontadas pelo MP. O BRB não se manifestou sobre a ação judicial.

Além disso, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, defendeu a operação como técnica e sem ingerência política. O MPDFT, no entanto, argumenta que a aquisição não pode ser considerada parte do plano de negócios do banco estatal sem a devida deliberação dos acionistas.

As negociações em torno do Banco Master continuam, com a possibilidade de que ativos problemáticos sejam vendidos a investidores, incluindo Joesley Batista e o BTG Pactual, que também estão em conversas para resolver a situação do banco.