Governo limita subsídios e altera regras para reduzir custo da energia elétrica

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida provisória que estabelece um teto para os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2026. A MP, que será publicada nesta sexta-feira, visa conter o impacto nas tarifas de energia elétrica, especialmente após a derrubada de vetos ao marco das eólicas offshore.

Com essa nova medida, o orçamento da CDE, que atualmente gira em torno de R$ 50 bilhões, não poderá ser elevado a partir de 2026. Caso os recursos sejam insuficientes, o excedente será rateado entre os beneficiários dos subsídios, exceto para programas como Luz para Todos e Tarifa Social. O governo estima que, sem essa ação, as contas de luz poderiam aumentar em até R$ 35 bilhões anualmente.

Limitações nas Contratações

A MP também impõe restrições à contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e térmicas a gás. A capacidade de PCHs será limitada a 4,9 gigawatts, com 3 gigawatts sendo leiloados no próximo ano. O restante poderá ser contratado apenas se houver demanda identificada pelo governo. Essa medida busca evitar os "jabutis" que impactaram a tarifa de energia.

Além disso, a MP transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a responsabilidade de regular o acesso e os preços do gás natural. Essa mudança visa oferecer gás a preços mais competitivos, beneficiando setores como fertilizantes e siderurgia.

Reações e Desdobramentos

A derrubada dos vetos ao marco das eólicas offshore gerou tensões entre o governo e o Congresso. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que há espaço para diálogo e que as sugestões do governo podem ser incorporadas a uma proposta de reforma do setor elétrico em tramitação. As negociações estão em andamento, com o objetivo de encontrar um consenso que minimize os impactos nas tarifas de energia.