Governo e Congresso falham em acordo sobre IOF em reunião no STF

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 15 de outubro, não resultou em um acordo entre o governo federal e o Congresso sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ambas as partes decidiram aguardar a decisão judicial sobre a constitucionalidade da medida, que visa arrecadar R$ 20 bilhões em 2023.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, destacou que a audiência foi uma tentativa de diálogo, mas os representantes preferiram esperar pela análise do STF. O governo argumenta que o decreto é essencial para a arrecadação, enquanto o Congresso já aprovou um decreto legislativo para sustar os efeitos da medida.

Durante a audiência, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou mais tempo para negociações, mas a maioria dos presentes concordou que a solução judicial é o caminho mais adequado. O Partido Liberal (PL) e o PSOL também têm ações no STF, contestando a constitucionalidade do decreto do Executivo e a validade do decreto legislativo que o derrubou.

Impasse e Consequências

A liminar de Moraes suspendeu tanto o decreto que elevava o IOF quanto o decreto legislativo que anulou esse aumento, mantendo as alíquotas anteriores. A indefinição pode impactar a economia, com especialistas alertando que a falta de clareza nas regras tributárias afeta diretamente investidores e empresas.

O STF terá que decidir se o presidente pode aumentar o IOF apenas para fins de arrecadação ou se essa prerrogativa deve estar vinculada a objetivos regulatórios. A expectativa é que a corte se posicione rapidamente para trazer estabilidade ao cenário tributário, já que a contenção orçamentária pode aumentar caso a decisão não favoreça o governo.