EUA acusam Brasil de práticas desleais em pagamentos eletrônicos, citando o Pix como exemplo

O sistema de pagamentos Pix do Brasil foi citado em um processo de investigação comercial dos Estados Unidos como um exemplo de práticas desleais que favorecem o país em detrimento de empresas norte-americanas. O documento do Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR) menciona que o Brasil tem adotado ações que prejudicam a concorrência, especialmente em relação aos serviços de pagamento eletrônico.

A investigação destaca que o governo brasileiro favorece seus próprios serviços de pagamento, como o Pix, em comparação com alternativas estrangeiras. Um caso emblemático foi a tentativa de lançamento do WhatsApp Pay, que foi suspensa pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em junho de 2020. Na época, o BC alegou a necessidade de avaliar riscos e garantir o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Desenvolvimento do Pix

Os trabalhos para a criação do Pix começaram no BC antes da pandemia de Covid-19, mas as regras foram divulgadas ao público em 2020. O Pix foi oficialmente lançado em 16 de novembro de 2020, permitindo transferências instantâneas entre mais de 700 instituições financeiras. Desde então, o sistema se tornou um sucesso no Brasil, facilitando transações financeiras.

Em março de 2021, o BC autorizou o WhatsApp Pay a realizar transferências entre pessoas físicas, mas a plataforma não conseguiu conquistar os usuários brasileiros, que já haviam adotado o Pix como ferramenta principal para pagamentos. O sucesso do Pix é atribuído à sua praticidade e à ampla aceitação entre os brasileiros, o que gerou preocupações sobre a concorrência desleal mencionada pelos EUA.

Implicações da Investigação

A investigação dos EUA pode ter implicações significativas nas relações comerciais entre os dois países. O governo brasileiro deve se preparar para responder às alegações e demonstrar como o Pix e outras iniciativas estão alinhadas com as normas internacionais de comércio. A situação destaca a crescente tensão entre as políticas de tecnologia financeira no Brasil e os interesses de empresas norte-americanas no setor.