TCU arquiva apuração sobre negociação da Caixa e vê acordo favorável ao Flamengo

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar, nesta quarta-feira, uma representação do Ministério Público que questionava irregularidades na construção do novo estádio do Flamengo, localizado no Gasômetro, área desapropriada pela Prefeitura do Rio. O MP alegou que a avaliação do terreno, pertencente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi subestimada, o que poderia gerar prejuízos ao fundo.

O acordo entre a Prefeitura e o Flamengo estipula que o clube pagará R$ 199,6 milhões pela área, que inicialmente foi avaliada em R$ 600 milhões. A proposta do Flamengo era de R$ 250 milhões, enquanto a prefeitura fixou o valor em R$ 138,1 milhões no edital. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, defendeu que a operação é vantajosa e que o FGTS será beneficiado, uma vez que o ativo está lastreado em Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs).

Dantas destacou que o acordo foi resultado de um amplo entendimento entre as partes envolvidas, incluindo a Caixa Econômica Federal, que administra o terreno. O relator também mencionou que medidas compensatórias foram pactuadas, como a isenção de contrapartidas para outros terrenos do FGTS, visando revitalizar a demanda por CEPACs em outras áreas do Porto Maravilha.

Com o arquivamento da representação, o TCU reafirma a viabilidade do projeto e a importância do acordo para a valorização do terreno, evitando que a situação se tornasse um impasse jurídico.