Cotas raciais transformam debate sobre racismo e inclusão no Brasil

A Lei de Cotas nas universidades brasileiras, implementada no início dos anos 2000, passou por uma revisão em 2023, ampliando o acesso e a permanência de cotistas, incluindo estudantes quilombolas e alterando critérios de ingresso e auxílio estudantil. A política, que visa a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como negros e pobres, foi analisada no livro "O Impacto das Cotas", organizado pelos sociólogos Luiz Augusto Campos e Márcia Lima.

Desde a sua implementação, a presença de pretos, pardos e indígenas no ensino superior público cresceu de 31,5% em 2001 para 52,4% em 2021. A participação de estudantes das classes C, D e E também aumentou significativamente, passando de 19,3% para 50% no mesmo período. Campos destaca que as ações afirmativas mudaram a forma como o Brasil discute o racismo, rompendo com a ideia de uma "democracia racial".

Mudanças na Lei de Cotas

A revisão de 2023 trouxe avanços, como a inclusão de estudantes quilombolas entre os beneficiários das cotas e a prioridade no auxílio estudantil para cotistas vulneráveis. Além disso, a nova legislação estabelece que os cotistas devem primeiro concorrer às vagas da ampla concorrência, e só se não alcançarem a nota necessária, passam a disputar as vagas reservadas. Dados da UFRJ indicam que cotistas apresentam desempenho e taxas de evasão semelhantes aos não cotistas, desafiando críticas sobre a qualidade do ensino.

Apesar do sucesso da política, a discriminação contra estudantes cotistas persiste. Márcia Lima observa que a situação varia conforme a instituição e a região, com desafios mais acentuados em cursos onde a presença negra era menor antes das cotas. Campos ressalta que a universidade deve se adaptar para receber os cotistas, abandonando práticas elitistas.

Desafios e Futuro

A revisão da Lei de Cotas foi precedida por um período de incertezas, especialmente durante o governo anterior, que levantou temores sobre a continuidade da política. O Supremo Tribunal Federal garantiu a manutenção da lei até a revisão, que foi realizada em 2023. A expectativa é que as novas diretrizes tornem a política ainda mais inclusiva, fortalecendo a diversidade no ensino superior e promovendo uma mudança significativa na produção do conhecimento.