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31 de jul 2025

MEC de Lula e Camilo Santana falha em garantir transparência nas ações educativas

Ministério da Educação acumula atrasos na divulgação de dados essenciais, comprometendo a avaliação de programas educacionais e sua eficácia

Dia de aula no Centro de Ensino Médio Elefante Branco, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira - 8.ago.24/Folhapress)

Dia de aula no Centro de Ensino Médio Elefante Branco, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira - 8.ago.24/Folhapress)

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O Ministério da Educação (MEC) do governo Lula enfrenta críticas pela falta de transparência em dados educacionais. Após atrasos na divulgação de resultados de alfabetização e do Censo Escolar, já são mais de dois meses sem a publicação das taxas de rendimento escolar. Esses dados são cruciais para avaliar o impacto do programa Pé-de-Meia, que visa manter estudantes no ensino médio.

As taxas de rendimento deveriam ter sido divulgadas em 9 de maio, conforme cronograma do próprio governo. No entanto, até agora, não há informações sobre quantos alunos foram aprovados, reprovados ou abandonaram a escola no ano passado. O programa Pé-de-Meia, que consome R$ 12 bilhões anualmente, é uma vitrine do governo, mas a falta de dados impede a sociedade de avaliar sua eficácia.

Atrasos e Impasses

Técnicos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) expressam estranhamento pela demora na divulgação. As planilhas estão prontas, mas passam por análises que dependem da agenda política do ministro da Educação, Camilo Santana. A situação é semelhante ao que ocorreu com o Censo, que teve sua divulgação atrasada em dois meses, e o Enade, que ficou represado por mais de seis meses.

Além disso, há lacunas em informações sobre a nova avaliação de alfabetização, especialmente em relação ao atendimento dos direitos de estudantes negros em comparação aos brancos. O MEC também tem sido criticado por não fornecer dados antecipados à imprensa, prática que permite uma análise mais precisa das informações.

Compromisso com a Transparência

O MEC afirma ter um "compromisso com a transparência irrestrita". Contudo, a falta de atualizações na agenda pública do ministro e o embargo de informações complexas levantam dúvidas sobre a real intenção do governo em garantir a transparência. A situação atual evidencia a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso das políticas educacionais e seus impactos na sociedade.

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