Fundação processa Fifa em defesa de 100 mil jogadores por direitos trabalhistas na Europa

A Players' Justice Foundation (JfP) protocolou uma ação coletiva contra a FIFA, buscando reparações financeiras para até 100 mil jogadores da União Europeia e do Reino Unido afetados por suas normas desde 2002. A iniciativa, anunciada em 30 de outubro de 2023, surge após a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que considerou as regras de transferência da FIFA como contrárias à legislação europeia.

O caso que fundamenta essa ação é o de Lassana Diarra, ex-jogador que enfrentou dificuldades ao tentar rescindir seu contrato com o Lokomotiv Moscou. O TJUE determinou que as normas da FIFA dificultam a rescisão de contratos sem "justa causa", infringindo direitos de livre circulação de trabalhadores e concorrência leal. Essa decisão abriu precedentes para que a JfP ampliasse sua contestação.

Detalhes da Ação

A ação será movida no Tribunal Distrital de Midden-Nederland, onde a legislação é mais favorável a ações coletivas. A JfP, que conta com a assessoria do advogado Jean-Louis Dupont, busca incluir todos os jogadores profissionais que atuaram em clubes da UE e do Reino Unido. A fundação argumenta que as regras da FIFA resultaram em perdas financeiras significativas, estimadas em 8% dos ganhos potenciais ao longo da carreira dos atletas.

Os custos do processo serão cobertos pela Deminor, empresa de financiamento de litígios, que receberá até 25% dos danos concedidos. A JfP já está incentivando jogadores atuais e ex-jogadores a se inscreverem no processo por meio de seu site.

Reações e Implicações

A FIFPro, sindicato dos jogadores da Europa, manifestou apoio à ação, ressaltando a importância da decisão do TJUE para a proteção dos direitos dos atletas. A ação coletiva pode provocar mudanças significativas no sistema de transferências do futebol, impactando a gestão de contratos e compensações.

O processo está previsto para começar no primeiro trimestre de 2026 e pode levar até três anos para uma decisão final. A FIFA ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação, que promete transformar a relação entre jogadores e clubes no cenário esportivo.