Flávio Dino libera emendas para ONGs após ajustes em transparência financeira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado a liberação de emendas parlamentares para três organizações não governamentais (ONGs) que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não apresentavam a devida transparência nos últimos anos. As entidades beneficiadas são a Fundação Euclides da Cunha, o Instituto Besouro e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. A decisão foi tomada após a CGU confirmar que essas organizações ajustaram suas práticas de divulgação de recursos.

A liberação ocorre após um bloqueio de repasses em janeiro de 2024, quando a CGU identificou que apenas 15% das 33 ONGs analisadas apresentavam transparência adequada. O relatório da CGU revelou que metade das entidades não cumpria os critérios de transparência, e 35% forneciam informações incompletas sobre a execução dos recursos. O ministro Dino determinou que a CGU continue a monitorar a aplicação dos recursos, mesmo após a regularização das entidades.

Dino destacou que a fiscalização é essencial para "afastar definitivamente qualquer dúvida remanescente" sobre as organizações que anteriormente apresentaram falta de transparência. As entidades liberadas devem ser excluídas do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mas continuarão a ser auditadas.

A decisão do STF reflete um esforço para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente. A CGU realizará uma auditoria mais abrangente sobre o uso das verbas pelas 13 ONGs que não cumpriam os critérios de transparência, assegurando que as práticas de prestação de contas sejam efetivas e acessíveis.