Supremo dos Estados Unidos analisará legalidade da primeira escola charter religiosa financiada pelo Estado

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, na última sexta-feira, analisar o caso de um colégio católico que busca se tornar uma escola pública com financiamento estatal em Oklahoma. A questão central é se instituições religiosas podem receber recursos públicos, desafiando a separação entre Igreja e Estado consagrada pela Primeira Emenda da Constituição. O caso, que envolve o colégio St. Isidore of Seville, foi motivado pela anulação de sua aprovação por parte do Tribunal Supremo de Oklahoma, que alegou violação dessa separação.

Os juízes do Supremo analisarão se a contratação de uma escola privada para oferecer educação gratuita configura uma ação estatal e se a exclusão de escolas religiosas do programa de escolas públicas fere a liberdade de culto. A decisão do tribunal de Oklahoma, que foi favorável à exclusão, foi baseada na premissa de que uma escola pública não deve ser sectária, uma vez que o colégio católico buscava evangelizar seus alunos.

A atual maioria conservadora do Supremo já sinalizou, em decisões anteriores, uma abertura para permitir que fundos públicos sejam direcionados a entidades religiosas. O caso é emblemático, pois, se a decisão for favorável ao colégio, poderá abrir precedentes para que outras instituições religiosas busquem financiamento público, alterando o panorama educacional nos Estados Unidos.

O governador republicano de Oklahoma, Kevin Stitt, apoia a abertura da escola, enquanto o procurador-geral, Gentner Drummond, se opõe, alegando que a proposta fere a Constituição. O caso deve ser discutido em abril e a decisão final deve ocorrer no início do verão. A juíza Amy Coney Barrett não participará do julgamento, mas não divulgou os motivos de sua abstenção.