Queda de 30% nas licenças de armas sinaliza avanço nas restrições do governo

A Polícia Federal (PF) registrou uma redução de 30% nas licenças para porte de armas e de 11,6% nos novos registros em 2024, em comparação ao ano anterior. As autorizações para porte caíram de 2.469 para 1.727, enquanto os novos registros diminuíram de 28.402 para 25.097, conforme dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Essas mudanças refletem as restrições implementadas pelo governo atual, que visam conter o aumento do armamento civil promovido na gestão anterior.

Apesar dos números positivos, a PF observou uma queda de 41% nas apreensões de armas, em contraste com o aumento de apreensões de drogas como maconha e cocaína. O diretor da PF, Andrei Rodrigues, atribui essa redução ao grande número de armas apreendidas em operações de 2023, que totalizaram mais de 2 mil armas. O governo enfrenta o desafio de manter as restrições em um Congresso que busca desmantelar o Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso a armas.

A pressão para afrouxar as normas ficou evidente na regulamentação dos clubes de tiro, que inicialmente seriam proibidos de operar a menos de 1 quilômetro de escolas, mas a norma foi suavizada para novos estabelecimentos. Propostas que enfraquecem a legislação antiarmas estão sendo discutidas, impulsionadas pela Bancada da Bala. Embora a violência seja uma preocupação crescente entre os brasileiros, especialistas alertam que facilitar o acesso a armas não é a solução.

A proliferação de armas pode aumentar o risco de acidentes e facilitar a ação de criminosos, especialmente em casos de armas obtidas legalmente. A responsabilidade pela segurança deve ser do Estado, que deve implementar políticas eficazes em vez de transferir essa carga ao cidadão. Com a queda nas novas aquisições, o governo deve focar na redução do arsenal existente, propondo medidas concretas para restringir o acesso a armas apenas em situações realmente necessárias.