Supremo Tribunal Federal analisa liberação de emendas parlamentares após decisão de Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2024, o julgamento sobre a decisão do ministro Flávio Dino de liberar o pagamento das emendas parlamentares, que estavam bloqueadas. Na quarta-feira, 26 de fevereiro, Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Legislativo e Executivo, que visa aumentar a transparência na execução dessas emendas.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União, cujo destino é definido por deputados e senadores. Elas servem como um instrumento para que o Congresso influencie a elaboração do orçamento anual. Existem diferentes tipos de emendas, sendo as individuais aquelas em que cada parlamentar pode alocar recursos para projetos em suas regiões eleitorais. Desde 2015, essas emendas são impositivas, obrigando o governo federal a pagá-las.

Outro tipo são as emendas de bancada, apresentadas por grupos de parlamentares de um mesmo estado, que também são impositivas desde 2019. Além disso, as comissões permanentes da Câmara e do Senado, assim como as Mesas Diretoras, têm a possibilidade de alocar recursos através de emendas, mas essas não possuem caráter impositivo.

O julgamento no STF é crucial, pois a liberação das emendas pode impactar diretamente a execução de projetos em diversas áreas, além de refletir na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. A expectativa é que a decisão traga mais clareza sobre a gestão dos recursos públicos e a responsabilidade na aplicação das emendas.