Ministro da Educação propõe anúncio de reajuste de professores para meio do ano

O ministro da Educação, Camilo Santana, propôs alterações na data-base para o piso do magistério durante o evento Educação Já, em São Paulo. Ele sugeriu que o reajuste seja anunciado no meio do ano, ao invés de janeiro, para que os orçamentos das cidades e estados possam incluir esses valores. Santana destacou que a mudança é necessária para que as câmaras municipais e estaduais considerem o reajuste em suas aprovações orçamentárias.

Atualmente, o Ministério da Educação (MEC), prefeituras, governos estaduais e sindicatos de professores estão em diálogo sobre as modificações no piso do magistério. Além da alteração na data-base, há discussões sobre a fórmula que define o reajuste anual da categoria. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que os reajustes do piso nacional, que acumulam 58,71% desde 2022, carecem de base legal adequada devido a mudanças na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM argumenta que a renovação do Fundeb em 2022 alterou sua configuração, tornando o reajuste do magistério sem base legal, o que impede muitas prefeituras de repassarem os aumentos aos servidores. Para resolver essa situação, o MEC está elaborando uma nova lei e formou um grupo de trabalho com representantes de diversas esferas, incluindo prefeituras e professores, para estabelecer novas regras. Embora a nova fórmula de cálculo ainda não tenha sido definida, discute-se a possibilidade de garantir um aumento real acima da inflação, com restrições ainda a serem determinadas.