Oposição articula PEC para acabar com foro privilegiado e beneficiar Bolsonaro

A oposição ao governo Lula (PT) observou a transformação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Com a dificuldade de aprovar o Projeto de Lei que anistia os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, parlamentares bolsonaristas buscam agora impulsionar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o chamado foro privilegiado. Essa condição permite que autoridades sejam julgadas apenas por tribunais superiores em casos de crimes comuns relacionados ao exercício de suas funções.

Bolsonaro comentou sobre a PEC em uma coletiva no dia 26, afirmando que seu foro foi alterado recentemente e que a proposta poderia interessar a muitos. A PEC 333/17 propõe que todas as autoridades que atualmente têm direito ao foro privilegiado sejam julgadas na primeira instância por crimes comuns, mantendo essa condição apenas para os chefes dos Três Poderes e o vice-presidente da República. A proposta, que já foi aprovada no Senado e passou por uma comissão na Câmara, está sendo reavivada em um momento em que a situação de Bolsonaro na Justiça se complica.

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), enviou um ofício solicitando a votação da PEC. A aprovação da proposta poderia alterar significativamente a forma como as autoridades são tratadas em relação ao foro privilegiado, que frequentemente é visto como um mecanismo que dificulta punições efetivas. O atual líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a defesa de Bolsonaro da PEC, considerando-a uma tentativa de casuísmo, já que o ex-presidente não se preocupou com a proposta durante seu mandato.

Sanderson argumentou que o fim do foro privilegiado permitiria ao Supremo Tribunal Federal (STF) se concentrar em sua função de guardião da Constituição, afastando-se de casos que envolvem autoridades com foro. No entanto, a oposição enfrenta desafios significativos para conseguir a maioria necessária para a aprovação da PEC, assim como no caso do projeto de anistia relacionado aos eventos de 8 de Janeiro, tornando o ambiente atual desfavorável para a tramitação da proposta.