Texas intensifica restrições ao aborto com novas propostas legislativas após queda drástica nos procedimentos

O estado do Texas, após a decisão do Tribunal Supremo em 2022 que revogou a proteção federal ao aborto, viu uma drástica queda nos procedimentos, passando de uma média de 4.400 abortos mensais para apenas cinco. Apesar dessa redução, os legisladores republicanos buscam implementar novas leis que tornem ainda mais difícil o acesso ao aborto, incluindo restrições ao uso de pílulas abortivas e à assistência para mulheres que desejam interromper a gravidez. O arresto da partera María Margarita Rojas em março de 2023 sinalizou o início de uma nova onda de repressão.

No legislativo do Texas, uma série de propostas está sendo debatida, como a SB2880, que permitiria que cidadãos processassem indivíduos e organizações que facilitassem o acesso a medicamentos abortivos. Essa lei também visa aumentar o poder do fiscal geral, permitindo que ele processe casos de aborto independentemente da decisão do promotor local. Além disso, outras propostas buscam restringir ainda mais o acesso a pílulas abortivas, exigindo que médicos estejam fisicamente presentes no estado para prescrever medicamentos.

Outra proposta em discussão visa proibir o financiamento público e privado para viagens a estados onde o aborto é legal. Cidades como Austin e San Antonio já enfrentaram ações legais por tentativas de apoiar financeiramente residentes que buscam serviços de aborto fora do Texas. Além disso, leis que permitem a objecção de consciência para profissionais de saúde estão sendo consideradas, permitindo que se recusem a prestar serviços relacionados ao aborto e à contracepção.

Por fim, a SB31, que tem apoio bipartidário, busca modificar as condições sob as quais um aborto pode ser legalmente realizado, eliminando a exigência de que a vida da mulher esteja em risco. Essa proposta é vista como um passo positivo por alguns legisladores, mas ainda é considerada insuficiente para restaurar plenamente os direitos reprodutivos no Texas. As discussões em torno dessas leis refletem um ambiente legislativo tenso e polarizado, onde os direitos das mulheres estão sob constante ameaça.