Brasil sanciona Lei da Reciprocidade para responder a tarifas unilaterais dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade nesta sexta-feira, 11 de abril. A nova legislação permite que o Brasil responda a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade. A sanção foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A lei, aprovada em regime de urgência pelo Senado e pela Câmara, é uma resposta ao aumento de tarifas comerciais promovido pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O texto estabelece que o Poder Executivo pode suspender concessões comerciais e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações que impactem negativamente o Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a aprovação rápida da lei visa sinalizar aos Estados Unidos que o Brasil não pode ser tratado como parceiro de segunda classe. Lula, em declarações durante a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), afirmou que o Brasil irá “dar reciprocidade” e que a dignidade do país deve ser respeitada.

Embora a lei esteja em vigor, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo não pretende utilizá-la imediatamente, priorizando o diálogo e a negociação. A legislação prevê consultas diplomáticas para mitigar os efeitos de medidas unilaterais e estabelece consultas públicas para ouvir as partes interessadas.