Flávio Dino cobra explicações de deputado sobre controle de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, explique suas declarações sobre a possibilidade de romper um acordo de divisão de emendas parlamentares. A exigência surgiu após Sóstenes afirmar à colunista Bela Megale, do GLOBO, que poderia assumir o controle total das emendas de comissão de seu partido, como forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Dino destacou que, se as declarações de Cavalcante forem verdadeiras, isso poderia indicar irregularidades em relação à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 210/2024. Esta lei foi aprovada no ano passado após um acordo com o STF sobre a distribuição de emendas, visando garantir a conformidade legal.

O ministro enfatizou a importância de respeitar os acordos estabelecidos, que têm como objetivo assegurar a legalidade na gestão das emendas parlamentares. A situação levanta preocupações sobre a integridade do processo legislativo e a necessidade de transparência nas ações dos parlamentares.