AGU solicita bloqueio de bens de 14 investigados em fraudes contra aposentados do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido abrange seis empresas e oito pessoas físicas que teriam intermediado pagamentos ilícitos a agentes públicos. Essa ação é um aditamento à solicitação anterior da AGU, que já pedia o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens e a quebra de sigilos bancário e fiscal de doze entidades associativas.

As investigações, conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelaram que as empresas atuavam como intermediárias no repasse de R$ 23,8 milhões em vantagens indevidas a servidores do INSS. A AGU destacou que essas empresas foram utilizadas para facilitar a prática de descontos irregulares nos benefícios previdenciários, prejudicando os aposentados.

Medidas Adicionais

Além do bloqueio de bens, a AGU informou que está em busca de informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias, que pode estar envolvida no esquema. O ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis, também é alvo de investigações, com a AGU preparando uma ação por improbidade administrativa contra ele.

O governo federal anunciou que os recursos bloqueados poderão ser utilizados para ressarcir os beneficiários lesados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há um montante disponível para iniciar o ressarcimento, que pode incluir recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Contexto das Fraudes

A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelou um esquema de fraudes que envolvia descontos indevidos em aposentadorias, utilizando entidades de fachada. O governo já iniciou a devolução de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas, referentes a mensalidades bloqueadas após o escândalo. As investigações continuam, e a CGU está avaliando a responsabilidade das associações envolvidas.

A crise gerada pelas fraudes tem gerado tensões no governo, com discussões sobre a responsabilidade das gestões anteriores e a necessidade de medidas eficazes para proteger os beneficiários do INSS.