Congresso discute proposta para amenizar penas de réus dos ataques de 8 de janeiro

Em meio a discussões no Congresso, uma proposta para alterar a Lei de Defesa do Estado democrático de Direito está sendo debatida. O objetivo é reduzir penas para aqueles que não planejaram ou financiaram os atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, que ainda não possui um texto público, pode gerar um complexo debate no STF. Especialistas alertam que a aplicação de uma nova legislação poderia levar a um novo julgamento, já que a definição de quem foi apenas influenciado pela multidão e quem teve um papel ativo nos crimes é delicada. O professor de história do direito penal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Diego Nunes, ressalta que o STF já considera que todos os envolvidos contribuíram de alguma forma para os atos.

A advogada Tatiana Stoco, professora de direito e processo penal do Insper, expressa preocupação de que a redução das penas possa incentivar futuros atos semelhantes. Ela destaca que o Código Penal já prevê atenuantes para crimes cometidos sob influência de multidão, mas essa defesa foi rejeitada em casos anteriores.

Debate no Congresso

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma proposta semelhante que busca alinhar a legislação ao histórico do direito brasileiro. A discussão inclui a possibilidade de impedir a condenação em duplicidade por crimes relacionados ao golpe de Estado e à abolição do Estado democrático de Direito. Contudo, a maioria dos especialistas acredita que essa análise deve ser feita caso a caso pelo juiz.

O professor de direito penal da PUC-RS, Alexandre Wunderlich, critica a ideia de legislações de emergência, afirmando que o problema reside na aplicação da lei, não na lei em si. Francisco Monteiro Rocha, advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), defende que a alteração das penas pode ser adequada, mas ressalta a necessidade de uma diferenciação clara entre os níveis de culpabilidade dos réus.

A proposta ainda está em discussão e deve passar pela análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A situação continua a evoluir, com implicações significativas para o futuro da legislação e da justiça no Brasil.