STF rejeita recursos e mantém acordo de R$ 170 bilhões por tragédia em Mariana

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, cinco recursos que contestavam o acordo de R$ 170 bilhões para reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O desastre, ocorrido em novembro de 2015, resultou em dezenove mortes e é considerado o maior desastre ambiental do Brasil.

O acordo foi firmado entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco, a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e os municípios afetados. As associações que recorreram, incluindo grupos de indígenas, quilombolas e pescadores, não foram reconhecidas como partes legítimas no processo. O relator, Luís Roberto Barroso, afirmou que essas entidades não aderiram ao acordo e não são diretamente impactadas por ele.

A Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes) argumentou que o rompimento afetou o litoral capixaba e protestou contra a inclusão de suas ações individuais na lista de processos a serem extintos. Barroso esclareceu que o acordo extingue apenas ações de municípios que o assinaram.

Desdobramentos do Acordo

Entre os 49 municípios aptos a aderir ao acordo, 26 já assinaram. A BHP ainda enfrenta um processo na Justiça de Londres, e os municípios que não aderiram podem se beneficiar de uma eventual decisão favorável na Inglaterra. O acordo abrange cerca de 700 mil vítimas, com indenizações estimadas em US$ 44 bilhões.

O rompimento da barragem da Samarco liberou uma quantidade de lama tóxica equivalente a 13 mil piscinas olímpicas na Bacia do Rio Doce, impactando severamente as regiões de Minas Gerais e Espírito Santo. A barragem estava sob a responsabilidade da Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton.