Senado analisa propostas para restringir publicidade de casas de apostas no Brasil

Tramita no Senado Federal duas propostas que visam regulamentar a publicidade de casas de apostas no Brasil. As discussões ocorrerão na próxima quarta-feira, dia 21, na Comissão de Esportes (CEsp), às 10h30. As iniciativas buscam proteger os consumidores e restringir a promoção desse tipo de atividade.

A primeira proposta limita a veiculação de anúncios de apostas em rádio e TV a um horário restrito, entre 22h e 6h. Além disso, proíbe a promoção de apostas esportivas em qualquer horário na internet e em outros meios. O texto é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).

A segunda proposta, que também será analisada, proíbe a participação de celebridades e influenciadores em campanhas publicitárias de apostas. A lista de proibições inclui equipes esportivas, atletas, apresentadores, comentaristas e árbitros. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), acrescentou ex-árbitros à lista de impedimentos.

Se aprovadas na CEsp, as propostas seguirão para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final sobre as matérias. A regulamentação da publicidade de casas de apostas é uma medida que visa aumentar a proteção dos consumidores e garantir uma publicidade mais responsável.