Câmara dos Deputados avança com PEC que limita decisões monocráticas do STF

BRASÍLIA – Líderes da Câmara dos Deputados, incluindo parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defendem a continuidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta surge em resposta à decisão do STF de manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), desconsiderando a suspensão aprovada pela Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliará se dará seguimento à PEC. Essa proposta é vista como uma alternativa mais moderada em comparação a outras iniciativas do “pacote anti-STF” discutido no ano passado. O objetivo é promover o debate sem acirrar a tensão entre os Poderes. Oposicionistas consideram essa abordagem mais realista no atual cenário.

Outras propostas em discussão incluem a extinção do foro privilegiado e uma nova emenda para fortalecer as prerrogativas parlamentares. A PEC das Decisões Monocráticas, se aprovada, formará uma comissão especial que terá um prazo mínimo de 40 sessões para discutir alterações no texto. A proposta veda decisões de um único magistrado que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional.

O senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC, afirma que a matéria está parada na Câmara há meses e que a atual situação exige ação. Ele destaca que o Brasil merece um único STF, em vez de múltiplas interpretações. A Câmara já havia aprovado a suspensão da ação contra Ramagem, mas o STF decidiu que essa suspensão não se aplica a todos os crimes pelos quais ele responde.

O impasse entre a Câmara e o STF se intensificou, com Motta solicitando que a votação pela suspensão da ação penal contra Ramagem seja respeitada. A tensão entre os Poderes reflete a necessidade de um diálogo mais harmonioso, segundo Motta.