Alcolumbre propõe licença que enfraquece controle ambiental em projetos de risco

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), propôs a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que visa acelerar o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que possam causar danos ambientais significativos. A votação do projeto está agendada para esta quarta-feira, 21, no plenário do Senado.

A nova licença permitirá que atividades como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas sejam analisadas de forma simplificada. O texto, que já conta com o apoio de 89 entidades do setor produtivo, foi criticado por ambientalistas, que alertam para os riscos de uma exploração desenfreada de recursos naturais.

A proposta de Alcolumbre surge em um contexto de pressão sobre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que se opõe à exploração na Foz do Amazonas. O projeto, que já passou por comissões, busca flexibilizar o licenciamento ambiental, reduzindo etapas e permitindo que empreendimentos avancem mesmo diante de pareceres contrários de órgãos reguladores.

Críticas e Implicações

Defensores do meio ambiente consideram a LAE uma "licença por pressão política", que pode abrir espaço para a corrupção e comprometer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A proposta também altera a consulta às comunidades afetadas e limita a consideração de Terras Indígenas e Quilombolas nos processos de licenciamento.

A nova legislação, se aprovada, poderá impulsionar atividades de alto impacto, como mineração e desmatamento, sob a justificativa de desenvolvimento econômico. A bancada ruralista, principal apoiadora da medida, argumenta que a simplificação traz segurança jurídica e agilidade aos processos.

A proposta de Alcolumbre não é inédita; em 2015, uma iniciativa semelhante foi arquivada. Especialistas alertam que a classificação de empreendimentos como estratégicos pode ser influenciada por interesses políticos, comprometendo a análise técnica necessária para a proteção ambiental.

O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados após a votação no Senado, onde poderá enfrentar novos debates e possíveis alterações antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.