Aumento de decisões do STF desafia interesses parlamentares no Brasil até 2025

O número de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que contrariam interesses parlamentares no Brasil aumentou significativamente, passando de 36 para mais de 700 entre 1988 e 2025. Esse crescimento reflete um protagonismo judicial crescente e a tensão entre os poderes. Entre os casos recentes, destaca-se a reversão da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A Primeira Turma do STF reverteu a decisão da Câmara que havia suspendido a ação penal contra Ramagem, que é investigado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Em seguida, a mesma Turma condenou Zambelli a mais de dez anos de prisão, além da perda de mandato, pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reações do Legislativo

Embora haja reações de irritação entre os parlamentares, como a do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que levou o caso Ramagem ao STF, a maioria dos legisladores opta por tolerar o protagonismo judicial. O custo político de retaliações contra o STF é considerado alto, especialmente em um ambiente fragmentado e polarizado.

Propostas para limitar o Judiciário, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir decisões monocráticas de ministros, permanecem no plano simbólico. Nenhuma medida efetiva foi aprovada até o momento. A percepção entre os ministros do STF é de que as ameaças geralmente vêm de uma minoria sem força para consolidar uma maioria em torno de reformas.

Impacto a Longo Prazo

Iniciativas de "court-curbing" (projetos que visam restringir o poder dos tribunais) são frequentemente vistas como gestos políticos, sem efeito prático imediato. No entanto, o aumento dessas propostas pode, com o tempo, corroer a legitimidade institucional do Judiciário. Mesmo sem serem consideradas ameaças reais, essas iniciativas testam os limites da resiliência institucional do STF.

Pesquisadoras apontam que, mesmo sem clareza sobre suas motivações, as pressões políticas podem levar a reações do Judiciário. No Brasil, as ameaças, embora não críveis, não são irrelevantes e indicam um cenário de crescente tensão entre os poderes.