EUA consideram sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos está avaliando a possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, que pode resultar em sanções severas, conta com o apoio de parlamentares republicanos. O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que há uma "grande possibilidade" de sanções, em resposta a alegações de violação de direitos humanos e repressão política no Brasil.

A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 e ampliada em 2016, permite sanções globais contra indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos. As sanções incluem o congelamento de bens e a proibição de entrada nos Estados Unidos. A legislação foi inicialmente uma resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção e morreu sob custódia. Desde então, seu alcance se expandiu, permitindo que os EUA atuem contra violadores de direitos humanos em todo o mundo.

Parlamentares republicanos, como Cory Lee Mills, acusam o STF de perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. Durante uma audiência, Mills questionou Rubio sobre a possibilidade de sanções a Moraes, que, segundo ele, afetam até cidadãos americanos. A aplicação da Lei Magnitsky pode resultar em consequências severas, como o bloqueio de contas bancárias e a exclusão de serviços digitais, impactando diretamente a vida do ministro.

Consequências das Sanções

As sanções impostas pela Lei Magnitsky têm efeitos práticos significativos. Indivíduos sancionados perdem acesso a contas bancárias e propriedades nos EUA, além de serem excluídos de operações financeiras. Isso pode incluir o bloqueio de ativos em dólares, mesmo fora do território americano. Além disso, empresas de tecnologia, como o Google, podem ser obrigadas a suspender contas de indivíduos sancionados, afetando serviços como Gmail e Google Drive.

A aplicação da lei, embora unilateral, costuma gerar um efeito em cadeia, levando outros países a adotarem medidas semelhantes. A situação de Moraes está sendo monitorada de perto, e a ofensiva contra ele ganhou força em Washington, com um projeto de lei já aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes. A decisão final sobre as sanções cabe ao presidente dos Estados Unidos, que deve notificar o Congresso antes de qualquer ação.