PGR suspende acordo de cooperação com Peru sobre caso da empreiteira OAS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu um acordo de cooperação com o Ministério Público do Peru sobre a empreiteira OAS a pedido de ex-executivos da empresa. A decisão, tomada em 8 de abril, ocorre devido a alegações de que as colaborações não estão sendo respeitadas pelas autoridades peruanas.

Os ex-executivos afirmam que os benefícios previstos em acordos de colaboração premiada não estão sendo cumpridos. A PGR já havia suspendido a cooperação em casos relacionados à Odebrecht por preocupações semelhantes. A suspensão atual se refere a um pedido das autoridades peruanas sobre irregularidades nas obras do projeto Línea Amarilla, realizado em Lima na década passada.

O contrato da OAS com a prefeitura de Lima é investigado por supostas propinas e caixa dois. A PGR destacou que a suspensão é válida até que as autoridades peruanas forneçam esclarecimentos suficientes sobre as alegações de violação de acordos. Até o momento, não houve resposta do Ministério Público peruano.

Um dos ex-executivos processados por lavagem de dinheiro afirmou que as autoridades peruanas desrespeitaram os termos de compromisso assinados com a PGR. Ele é acusado de ter participado da lavagem de US$ 1,34 milhão entre 2013 e 2014, que teriam beneficiado funcionários da prefeitura de Lima. A PGR ressaltou que a insegurança jurídica gerada pela falta de transparência nas colaborações internacionais é preocupante.

A decisão da PGR permite que o Brasil condicione o acesso a provas de acordos de leniência à garantia de que os colaboradores não serão processados em jurisdições peruanas. A suspensão é temporária e aguarda resposta das autoridades do Peru.