STF discute limitação das emendas parlamentares e gera tensão com o Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou uma audiência pública para discutir a limitação das emendas parlamentares impositivas, um tema que pode gerar um novo conflito com o Congresso. A reunião está marcada para 27 de junho e visa avaliar a constitucionalidade dessas emendas, que totalizam R$ 50 bilhões anuais, sendo 77% de execução obrigatória.

Dino, que já teve atritos com o Legislativo sobre a transparência das emendas, busca impedir o que considera o engessamento da verba de investimentos do governo. A proposta é que os parlamentares possam alocar recursos em grandes áreas, como saúde e educação, mas sem determinar a execução em locais específicos. Atualmente, cada deputado pode indicar R$ 37,3 milhões em emendas individuais, enquanto senadores têm R$ 68,5 milhões.

Parlamentares expressaram preocupação com a iniciativa, alegando que o ministro tenta legislar, uma vez que a obrigatoriedade das emendas foi estabelecida por emendas constitucionais. A discussão sobre as emendas impositivas retoma uma crise que parecia resolvida após um acordo em fevereiro para aumentar a transparência nas emendas de comissão.

A audiência pública contará com a participação de governadores, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministérios e representantes de municípios. O PSOL, que moveu a ação que motivou a audiência, argumenta que a obrigatoriedade das emendas desarmoniza a relação entre os Poderes, limitando a capacidade do Executivo de planejar e executar projetos.