Impunidade prevalece e gera indignação na sociedade brasileira

A letalidade da Polícia Militar de São Paulo subiu 61% em 2024, com 813 ocorrências registradas, em comparação a 504 no ano anterior. Esse aumento alarmante está ligado ao desmonte de mecanismos de controle da atuação policial, promovido pelo governador Tarcísio de Freitas. O governador rejeitou o uso de câmeras corporais, ignorando estudos que demonstram sua eficácia em tornar as abordagens mais seguras.

Em 2023, cerca de 35 milhões de reais foram cortados do Programa Olho Vivo, que visava monitorar a atuação policial. Além disso, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de imagens de câmeras corporais como provas em processos contra policiais. O deputado Capitão Augusto, autor do projeto, argumenta que a legislação atual protege os policiais, tratando-os como suspeitos.

O relator do projeto, Coronel Ulysses, defende que as imagens não devem ser usadas como provas, alegando que sua obtenção seria sob coação. Ele sugere que, se o uso das câmeras for obrigatório, deveria ser estendido a todos os servidores públicos. Por outro lado, o deputado Orlando Silva critica a proposta, afirmando que ela incentiva a violência policial e que as câmeras são um avanço civilizatório.

Debate no Senado

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro, que também é favorável ao fim das câmeras corporais. O deputado Alencar Santana ressalta que ainda há espaço para contestar a tramitação acelerada do projeto. Especialistas, como Rafael Rocha, do Instituto Sou da Paz, afirmam que o uso de câmeras corporais tem mostrado resultados positivos na redução da letalidade policial.

Atualmente, as câmeras são utilizadas em diversos estados, mas em São Paulo, Tarcísio de Freitas optou por equipamentos que podem ser desligados pelos policiais, o que pode comprometer sua eficácia. A advogada Carolina Diniz, da ONG Conectas Direitos Humanos, considera o projeto inconstitucional e alerta que ele enfraquece o controle sobre a letalidade policial. A proposta, se aprovada, poderá ser contestada pelo Supremo Tribunal Federal, mas representa um risco à segurança pública.