Supremo define futuro do direito à cidadania por nascimento no Brasil

A Administração Trump conquistou uma vitória significativa com a decisão do Tribunal Supremo, que permitirá a aplicação temporária de uma ordem executiva que nega a cidadania a filhos de imigrantes indocumentados. A medida entrará em vigor em até 30 dias, gerando um intenso debate sobre sua constitucionalidade.

A ordem executiva, assinada por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato, visa acabar com a prática de conceder cidadania a crianças nascidas nos Estados Unidos de pais sem documentação. A decisão do tribunal anula restrições anteriores que impediam a implementação de políticas do Executivo, uma ferramenta que já havia bloqueado iniciativas de governos de ambos os partidos.

A aplicação da ordem se dará em 28 estados que ainda não contestaram a medida. A decisão provocou reações imediatas, com 22 estados liderados por democratas e organizações de defesa dos direitos dos imigrantes apresentando ações judiciais. O juiz federal de Seattle, John C. Coughenour, havia bloqueado temporariamente a ordem, chamando-a de “manifesta inconstitucional”.

Reações e Implicações

Trump comemorou a decisão do Supremo, descrevendo-a como uma "vitória monumental" para a Constituição e o Estado de direito. Ele reafirmou seu compromisso em acabar com a cidadania por nascimento. No entanto, ativistas e defensores dos direitos civis expressaram preocupação com a desigualdade que a medida pode gerar entre a população.

O presidente da Global Refuge, Krish O’Mara Vignarajah, destacou que o momento é "profundamente preocupante" para as famílias imigrantes e para a uniformidade legal que sustenta a Constituição. Uma pesquisa recente revelou que apenas 28% dos americanos apoiam a negação de cidadania a filhos de imigrantes, enquanto mais da metade se opõe à medida.

A batalha legal em torno da ordem executiva continua, com apelações pendentes em tribunais de uma dúzia de estados. A Administração Trump já sinalizou que, se perder, buscará uma revisão no Supremo, embora a corte possa não se pronunciar sobre o assunto no novo ciclo judicial que começa em outubro. A procuradora-geral, Pam Bondi, expressou confiança de que a decisão será favorável à administração.