Emendas aumentam R$ 170 bilhões em uma década e revelam conflitos entre poderes

Desde 2015, as emendas parlamentares no Brasil cresceram de R$ 3,4 bilhões para R$ 44,9 bilhões em 2023, refletindo um aumento significativo e um caráter impositivo que gera tensões entre os Poderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou disposição para discutir cortes nas emendas, enquanto o ministro do STF, Flávio Dino, propõe maior transparência e restrições na execução dessas verbas.

As emendas parlamentares consumiram R$ 173 bilhões a mais do que se tivessem sido corrigidas apenas pela inflação entre 2015 e 2024. Essa valorização, aliada ao caráter impositivo, coloca as emendas no centro de um conflito entre os três Poderes. Motta, em uma reunião fechada, afirmou que o Congresso não é intocável e que aceitaria discutir cortes, especialmente em um contexto de defesa de cortes de benefícios tributários e gastos do Executivo.

A pressão por mudanças no modelo de emendas ganhou força com campanhas nas redes sociais sobre a taxação de ricos e pobres, impulsionadas pelo PT e governistas. Além disso, investigações de corrupção envolvendo emendas, sob a supervisão do STF, intensificaram o debate. Apesar das declarações de Motta e Dino, há resistência no Congresso para mudanças significativas, com líderes partidários afirmando que o debate sobre cortes ainda não existe.

Contexto das Emendas Parlamentares

Até 2013, as emendas não eram impositivas, permitindo ao governo decidir sobre sua execução. Com o enfraquecimento político de Dilma Rousseff, o Congresso começou a aprovar a obrigatoriedade das emendas, um movimento que se intensificou durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2026, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 54,2 bilhões para emendas, com 77% desse valor de caráter impositivo.

O STF, em 2022, já havia dado um passo para frear o modelo atual ao suspender as "emendas de relator". Essa decisão foi referendada por outros ministros e, apesar da pressão do Legislativo, o Congresso encontrou formas de contornar a restrição. Dino, indicado por Lula ao STF, agora busca maior controle sobre a execução das emendas, exigindo transparência e identificação dos parlamentares solicitantes.

As recentes movimentações no Congresso e no STF indicam um cenário de crescente tensão entre os Poderes, com a possibilidade de novas decisões que podem impactar o volume e o caráter impositivo das emendas, ampliando a crise já existente.