Comissão especial é formada para analisar PEC da Segurança, anuncia Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, enviada pelo governo federal, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a nova comissão deve iniciar seus trabalhos em agosto.

A comissão será composta por 32 membros, que serão indicados pelos líderes partidários. Motta destacou a importância de um debate amplo e representativo sobre a segurança pública, um tema crucial para a sociedade brasileira. As mudanças no texto da PEC foram impulsionadas por críticas de deputados, especialmente os bolsonaristas, que se opuseram à concentração de poder na União.

Alterações no Texto da PEC

O relator da PEC, Mendonça Filho, fez modificações significativas no texto original. Uma das principais alterações foi a exclusão do trecho que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública e sistema penitenciário. Essa mudança visa preservar a autonomia dos estados, permitindo que eles também regulamentem a atuação de suas polícias.

Além disso, a proposta agora inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. Outra alteração relevante diz respeito às funções de polícia judiciária, que antes eram restritas à Polícia Federal e às polícias civis. Com a nova redação, outras corporações, como a Polícia Rodoviária Federal, também poderão exercer essas funções, desde que respeitadas as legislações estaduais.

Expectativas para a Comissão

A expectativa é que a comissão especial trabalhe para ajustar a PEC antes de sua votação no plenário, buscando um consenso entre as diferentes correntes políticas. A criação da comissão reflete a urgência em discutir propostas que possam melhorar a segurança no Brasil, um tema que frequentemente aparece nas pautas políticas. Com a formação do colegiado, novas ideias e soluções devem ser apresentadas, contribuindo para um cenário mais seguro para a população.