Câmara aprova proibição de casamentos antes dos 16 anos em nova legislação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 17, um projeto de lei que visa anular casamentos de pessoas com menos de 16 anos. A proposta altera o Código Civil, eliminando exceções que permitiam o matrimônio em casos como gravidez.

O texto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apoiou o projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e rejeitou a proposta do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), que buscava facilitar o casamento com a autorização de apenas um dos pais.

A nova legislação mantém a exigência de autorização de ambos os pais para menores de idade, reforçando a posição de que a autorização conjunta é essencial. A relatora destacou que a manutenção dessa exigência é recomendável, pois visa proteger os direitos dos adolescentes.

Com essa mudança, o Brasil se alinha a uma tendência global de proteção dos direitos da infância e adolescência, buscando garantir que os jovens não sejam submetidos a decisões tão significativas sem a devida maturidade e consentimento familiar.