Ministro do STF e líderes do INSS recebem bônus bilionários em 2023

Recentemente, 12,8 mil membros da Advocacia Geral da União (AGU) receberam R$ 1,68 bilhão em honorários de sucumbência, um pagamento retroativo que gerou polêmica pela falta de transparência nas decisões do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Entre os beneficiados estão ministros do STF, presidentes do INSS e ex-chefes da AGU.

Os pagamentos, realizados em janeiro, incluíram valores que ultrapassaram R$ 193 mil para mais da metade dos servidores, com uma média de R$ 134 mil por membro. O atual ministro do STF, André Mendonça, que já foi advogado da União, recebeu R$ 154,8 mil. O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, e seu antecessor, Alessandro Stefanutto, também foram contemplados com R$ 193,2 mil cada.

Pagamentos Retroativos e Críticas

Os honorários de sucumbência foram instituídos em 2016 para remunerar advogados públicos pela defesa dos interesses da União. Contudo, a AGU informou que não houve notificação sobre o processo administrativo que reconheceu os pagamentos retroativos. O órgão ressaltou que as decisões do CCHA são de responsabilidade exclusiva do conselho.

Além dos pagamentos retroativos, os membros da AGU também recebem um repasse mensal de honorários que varia entre R$ 14 mil e R$ 21 mil. Ex-ministros como Bruno Bianco e José Levi também foram beneficiados, recebendo R$ 162,4 mil e R$ 190,2 mil, respectivamente, em janeiro.

Implicações Legais e Futuras

Os honorários são pagos pela parte perdedora em processos em que a União é vencedora. A nova legislação, que entrou em vigor em 2015, garantiu que esses valores pertencem aos advogados públicos. O STF já declarou a constitucionalidade dessa regra, mas com a condição de que a soma de salários e honorários não ultrapasse o teto do funcionalismo.

Contudo, a prática de pagamentos retroativos pode criar brechas para que esse limite seja ultrapassado. A AGU tem sido criticada por criar novas parcelas de bônus sob o guarda-chuva dos honorários, como o auxílio-alimentação, concedido de forma retroativa. Essa situação levanta questionamentos sobre a transparência e a equidade na distribuição desses recursos.