Petro enfrenta críticas da justiça e negociadores de paz por nova proposta contra crimes

O governo de Gustavo Petro apresentou um novo projeto de lei para regulamentar o sometimento à justiça de grupos criminosos, uma prioridade em seu último ano legislativo. A proposta visa permitir a redução de penas em troca da entrega de armas e informações sobre crimes, além de reparação às vítimas. No entanto, o projeto enfrenta críticas da Corte Suprema e de ex-presidentes, que questionam sua viabilidade e a falta de um debate mais aprofundado.

A iniciativa surge após uma tentativa anterior que não obteve apoio e foi rejeitada em 2023. O novo projeto, defendido pelos ministros de Justiça e de Interior, Eduardo Montealegre e Armando Benedetti, busca estender a justiça transicional a organizações como o Clan del Golfo, com penas variando de cinco a oito anos para líderes e de dois a cinco anos para outros membros. Montealegre enfatizou que o projeto não favorece a impunidade e que os direitos das vítimas serão respeitados.

Críticas e Desafios

A Corte Suprema criticou a falta de discussão prévia sobre o projeto, destacando a necessidade de um consenso mais amplo. A magistrada Ávila Roldán expressou preocupações sobre a implementação e os recursos necessários para a nova norma. O ex-presidente Juan Manuel Santos também se manifestou, afirmando que a proposta não é aceita pela comunidade internacional e que poderia ser um "salto ao vazio".

Além disso, o projeto inclui categorias para bandas menores e para jovens envolvidos em protestos sociais, com penas reduzidas. Essa abordagem gerou polêmica, especialmente entre opositores que veem a concessão de benefícios a jovens acusados de crimes graves como inadequada. Montealegre defendeu a necessidade de um acordo com a Fiscalia para que grupos criminosos revelem suas estruturas e se comprometam a desmantelar suas operações.

Expectativas Futuras

O novo projeto de lei representa um esforço do governo para retomar os diálogos de paz e enfrentar a criminalidade no país. Contudo, a falta de apoio legislativo e as críticas de figuras influentes indicam que a aprovação pode ser um desafio significativo. O governo busca garantir que a proposta seja vista como uma aposta pela segurança e pela paz, mas a resistência de setores da sociedade e da política pode dificultar sua implementação.