Entidade solicita sanções contra ministros do STF na Justiça dos EUA

Uma empresa de assessoria jurídica, Legal Help 4 You, solicitou sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e outros ministros da Corte, utilizando a Lei Magnitsky. A ação, inédita, foi apresentada em um tribunal da Flórida, onde a empresa está sediada.

Fundada por Rogério Scotton, a Legal Help 4 You ingressou como parte interessada em um processo movido por Rumble e Trump Media contra Moraes. As acusações incluem censura e violação da soberania dos Estados Unidos. Scotton, que já enfrentou diversas acusações de fraude e foi condenado a nove meses de prisão, não detalhou quais outros ministros do STF devem ser sancionados.

A Lei Magnitsky foi criada para punir violadores de direitos humanos, incluindo autoridades de regimes autoritários. O uso dessa legislação contra um ministro do STF é considerado uma medida sem precedentes. Recentemente, o governo Trump revogou os vistos de Moraes e de outros sete ministros, uma ação que já havia sido anunciada anteriormente.

Além disso, Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu em um processo e é acusado de tentar obstruir a Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Bolsonaro tentou dificultar o relacionamento entre Brasil e Estados Unidos. A situação de Moraes se complica à medida que ele se torna alvo de ações judiciais nos EUA, refletindo um cenário tenso entre as autoridades brasileiras e americanas.