Novo licenciamento ambiental recebe propostas de ajustes e reformas essenciais

Recentemente, o PL 2.159/2021, que altera o licenciamento ambiental, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem um prazo de quinze dias, a partir de 17 de julho, para decidir sobre a aprovação.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou forte oposição ao projeto, considerando-o uma demolição da legislação ambiental vigente. Em entrevista à Agência Brasil, ela afirmou que as mudanças propostas podem fragilizar a proteção ambiental e favorecer empreendimentos com potencial de causar danos significativos. Marina destacou que a nova legislação permitirá que cada município defina suas próprias regras de licenciamento, o que pode resultar em uma "guerra de licenciamento".

Os defensores do projeto, como o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, argumentam que as novas regras trazem maior clareza e objetividade, facilitando o desenvolvimento econômico. O projeto prevê a criação de novos tipos de licenças e a redução dos prazos de análise. No entanto, críticos alertam que a flexibilização das normas pode levar a um aumento de abusos, especialmente com a possibilidade de autodeclaração de cumprimento de requisitos legais por parte dos empreendedores.

Pressão e Implicações

A pressão da bancada ruralista sobre o presidente é intensa, com um apelo para que não haja vetos ao projeto. Essa situação gera um clima de tensão, especialmente considerando que o Brasil sediará a COP30 em breve. A ministra Marina Silva também mencionou que as mudanças podem impactar acordos internacionais, como o Acordo União Europeia-Mercosul, e levantou preocupações sobre a reação de outros países, como os Estados Unidos, em relação às questões ambientais que podem afetar as exportações brasileiras.

O futuro do PL 2.159/2021 permanece incerto, enquanto o governo avalia as implicações das novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil.