Ações trabalhistas na Justiça superam 2 milhões em 2024, maior alta desde a reforma

BRASÍLIA – O número de novas ações na Justiça do Trabalho ultrapassou 2 milhões em 2024, marcando um aumento de 14,1% em relação ao ano anterior. Este é o primeiro registro de tal magnitude desde a reforma trabalhista de 2017, que inicialmente reduziu a judicialização. Ao todo, foram 2.117.545 novos processos.

O crescimento é atribuído a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que facilitou o acesso à Justiça gratuita, além da alta rotatividade no mercado de trabalho. O juiz Rogério Neiva, especialista em conciliação, destacou que a justiça gratuita agora é mais acessível, pois o ônus de comprovar a condição financeira recai sobre a parte contrária.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também apontou que a alta rotatividade nas contratações e demissões, somada ao não cumprimento das obrigações trabalhistas, contribui para o aumento das ações. Em 2024, as demissões cresceram 9,3%, enquanto as ações trabalhistas aumentaram 14,1%.

Fatores Contribuintes

Além da decisão do STF, o TST identificou que os principais temas nas ações incluem multas do FGTS, adicional de insalubridade e horas extras. Em 2023, o valor total pago pelas empresas em sentenças foi de R$ 48,7 bilhões, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.

O TST tem promovido a conciliação, com acordos que totalizaram mais de R$ 7 bilhões em 2023. No entanto, o aumento das ações trabalhistas também reflete um cenário de ativismo judicial, onde decisões contrárias à reforma têm sido observadas.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou uma nova resolução para desobstruir a Justiça do Trabalho, permitindo que rescisões sejam homologadas diretamente, evitando futuras ações. A Corte também está revisando questões como a terceirização e o vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos, que podem impactar ainda mais o volume de processos.