Congresso retoma atividades e define prioridades após recesso parlamentar

Os deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com uma agenda repleta de pautas importantes. Entre os principais itens estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas até R$ 5 mil, a taxação de apostas online e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A isenção do IR, uma proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma das prioridades do governo. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 já foi aprovado em comissão e está pronto para votação no plenário da Câmara. A proposta prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e uma redução parcial para rendas até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, será criada uma alíquota extra de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.

Outras Pautas em Debate

Outra votação importante é a MP 1.303/2025, que visa aumentar a taxação sobre empresas de apostas online e tributar títulos de investimentos isentos. A ministra Gleisi Hoffman enfatizou que é essencial que os mais ricos contribuam com impostos, afirmando que a carga não pode recair apenas sobre a classe trabalhadora.

Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) pressiona pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução à Justiça. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também pode ter seu mandato cassado após decisão do Conselho de Ética da Câmara.

Mineração e Outras Reformas

A autorização para mineração em terras indígenas é outra pauta controversa que pode avançar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou um grupo de trabalho para analisar essa proposta, que será votada na Comissão de Direitos Humanos sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O semestre promete ser movimentado, com diversas questões em jogo no Congresso Nacional, incluindo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento e deveria ter sido enviada à sanção em julho.