Ministério da Justiça prioriza PEC da Segurança e três projetos na nova legislatura

BRASÍLIA — Com o retorno das atividades do Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, o Ministério da Justiça, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, intensificará esforços para aprovar quatro propostas na área de segurança pública até o final do ano. Este semestre é crucial, pois muitos projetos enfrentam dificuldades em ano eleitoral, com as eleições marcadas para outubro de 2026.

A prioridade do ministério é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta visa ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Além disso, a PEC reforça a autonomia dos Estados no combate ao crime e fortalece a Polícia Federal para investigar organizações criminosas, como o PCC e o CV.

Projetos em Foco

Outros projetos que o governo pretende aprovar incluem o “PL da cadeia do ouro”, que regulamenta o controle sobre a compra e venda de ouro, visando combater o garimpo ilegal. Essa proposta surgiu após a crise envolvendo a exploração de ouro em terras indígenas. O projeto estabelece que a venda inicial do ouro só poderá ser feita a instituições autorizadas pelo Banco Central.

Além disso, o governo busca aumentar as penas para furto e receptação de celulares, uma medida para coibir crimes relacionados a smartphones, que têm se tornado uma fonte de lucro para organizações criminosas. Outra proposta em pauta é o aumento da pena para incêndios florestais, uma resposta à crise das queimadas que afetou o Brasil no ano passado.

Desafios e Oposição

Apesar das intenções do governo, a oposição, liderada por parlamentares bolsonaristas, já anunciou obstrução nas votações. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou a PEC e os outros projetos, afirmando que eles não têm prioridade no Congresso. A situação se complica ainda mais com a determinação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode mobilizar a base bolsonarista contra as propostas do governo.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, acredita que, apesar da resistência, a PEC da Segurança Pública pode ser aprovada até o final do semestre, ressaltando a necessidade de uma resposta efetiva à demanda da sociedade por melhorias na segurança pública.