Deputados alertam sobre riscos à autocustódia de criptoativos e possíveis restrições do BC

A menos de 20 dias para o fim da consulta pública do Banco Central sobre criptoativos, a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) expressou preocupação com possíveis restrições à autocustódia desses ativos. A FPLM, que deve se manifestar publicamente ainda hoje, alerta que as ações regulatórias do governo podem afetar a descentralização do setor no Brasil. A consulta, aberta em novembro do ano passado, permite que sugestões sejam enviadas até o final deste mês.

Após as manifestações, o Banco Central deverá incluir as operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) no mercado de câmbio e estabelecer regras para a regulamentação de capitais brasileiros no exterior. O alerta da FPLM ocorre em um momento de transição na Câmara, onde apenas pautas consensuais têm sido votadas. Recentemente, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 311/2025, que visa proteger a autocustódia de ativos virtuais, permitindo que usuários gerenciem seus bens digitais sem intermediários.

A FPLM argumenta que a consulta pública sugere restrições à autocustódia, especialmente para stablecoins, e cita especialistas que afirmam que tais medidas violam princípios constitucionais, como a livre iniciativa e o direito de propriedade. Julia enfatiza que o projeto é crucial para garantir a liberdade econômica e a segurança jurídica no setor, destacando que a autocustódia é um direito fundamental ligado à propriedade e à privacidade.

Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), também alertou sobre os riscos de intervenções excessivas, afirmando que restringir a autocustódia compromete os princípios do livre mercado. Na última sexta-feira, o Bitcoin (BTC) teve alta, impulsionado pelo otimismo em relação a cortes na taxa de juros do Federal Reserve. Mudanças regulatórias no setor de criptomoedas são esperadas globalmente, especialmente com a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, que deve priorizar as moedas virtuais em seu governo.