Aumento de penas para receptadores de celulares não resolve impunidade no Brasil

O Brasil enfrenta um grave problema de roubos de celulares, com uma média alarmante de 107 aparelhos furtados ou roubados a cada hora, totalizando quase 1 milhão ao longo do ano, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O impacto vai além do valor material, pois muitos usuários enfrentam perdas de informações sensíveis e, em casos extremos, até violência física. O Ministério da Justiça está propondo um Projeto de Lei que visa aumentar as penas para receptadores de celulares, elevando a pena máxima de seis para doze anos e a mínima de três para quatro anos, além de facilitar a realização de flagrantes.

Embora o endurecimento das penas possa servir como um fator dissuasório, a impunidade continua sendo o principal incentivo para os crimes. A taxa de resolução de roubos no Brasil é extremamente baixa, com menos de 10% dos casos sendo esclarecidos, em comparação com a eficiência da polícia nos Estados Unidos, que é pelo menos três vezes superior. A pesquisa "Onde Mora a Impunidade?", do Instituto Sou da Paz, revela que a polícia brasileira esclarece apenas 35% dos homicídios, enquanto na Europa esse índice chega a 92%.

As diferenças de desempenho entre as polícias civis dos estados brasileiros são notáveis. Por exemplo, no Sudeste, a polícia do Espírito Santo esclarece 52% dos homicídios, enquanto a do Rio de Janeiro apenas 23%. No Nordeste, a Paraíba apresenta um índice de 42%, em contraste com os 15% da Bahia. Essas variações indicam que a gestão dos governadores influencia diretamente a eficácia das forças policiais, refletindo a necessidade de uma abordagem mais robusta e eficiente.

Os celulares roubados possuem um identificador único, o IMEI, que pode ser rastreado pelas operadoras de telefonia. A polícia tem a capacidade de localizar revendas ilegais e consumidores, como demonstrado em uma operação bem-sucedida no Piauí. Apesar das dificuldades, a investigação de quadrilhas que contrabandeiam aparelhos é viável. Portanto, para que o endurecimento das leis tenha efeito, é crucial que a Polícia Civil seja mais eficiente em suas investigações, permitindo que o Brasil enfrente de forma eficaz essa calamidade.