- A Reserva Extrativista Estadual Jaci-Paraná, em Rondônia, enfrenta desmatamento e pecuária ilegal.
- A lei nº 1.274/2025, que legaliza ocupações irregulares na reserva, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Entre 2015 e 2023, o rebanho bovino na reserva aumentou 245%, refletindo a pressão do agronegócio.
- A área ocupada por atividades agropecuárias cresceu de 43.104 hectares para 145.973 hectares entre 2012 e 2022.
- A situação agrava-se com a violência contra lideranças extrativistas e a queda da área de floresta de 77% para 25% em dez anos.
A Reserva Extrativista Estadual Jaci-Paraná, localizada em Rondônia, enfrenta uma grave crise ambiental e social. Criada para proteger a floresta e as comunidades extrativistas, a área se tornou um dos principais alvos do desmatamento e da pecuária ilegal. A situação se agrava com a recente aprovação da lei nº 1.274/2025, que legaliza ocupações irregulares na reserva e está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre 2015 e 2023, o rebanho bovino na reserva cresceu 245%, evidenciando a pressão do agronegócio sobre a área. As lideranças extrativistas que resistem a essas invasões enfrentam ameaças, expulsões e até incêndios em suas residências. A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia aponta que a reserva é a terceira mais desmatada da Amazônia, com a área ocupada por atividades agropecuárias saltando de 43.104 hectares para 145.973 hectares entre 2012 e 2022.
Conflitos e Desmatamento
A nova legislação, que permite a regularização de ocupações e anistia de multas ambientais, foi vetada pelo governador, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa. O Partido Verde (PV) questiona a constitucionalidade da lei, argumentando que a proteção ambiental é competência da União. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7819 conta com o apoio da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e do WWF Brasil.
A situação na Jaci-Paraná reflete a ineficácia das políticas ambientais em Rondônia. Dados do MapBiomas mostram que a área de floresta na reserva caiu de 77% para 25% em dez anos, enquanto a pressão sobre as comunidades tradicionais aumenta. Relatórios indicam um ambiente de medo e violência, com as comunidades sendo alvo de ataques que visam não apenas a desapropriação de suas terras, mas a extinção de seus modos de vida sustentáveis.
A urgência da situação é ainda mais evidente com a aproximação da COP30, onde o Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento. A falta de ação efetiva por parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia levanta preocupações sobre o cumprimento das metas ambientais do país.
