- O Ministério Público do Pará (MPPA) e a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) pediram à Prefeitura de Belém a retirada definitiva dos veículos de tração animal da área urbana em até 30 dias.
- O pedido foi protocolado em 25 de agosto e divulgado em 10 de setembro, visando a preparação para a Conferência das Partes (COP 30) em novembro de 2025.
- O ofício destaca que a circulação de carroças desrespeita leis estaduais que limitam seu uso a áreas rurais, exceto com autorização municipal.
- Também foram mencionadas denúncias de maus-tratos a animais utilizados para tração, com condições de trabalho inadequadas.
- O MPPA e a OAB sugerem a criação de um santuário para animais resgatados e políticas públicas para oferecer alternativas de trabalho aos carroceiros.
O Ministério Público do Pará (MPPA) e a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) solicitaram à Prefeitura de Belém a retirada definitiva dos veículos de tração animal da área urbana em um prazo de 30 dias. O pedido foi protocolado em 25 de agosto e divulgado em 10 de setembro, destacando a urgência da medida em virtude da COP 30, que ocorrerá em novembro de 2025.
O ofício, assinado pelo promotor Nilton Gurjão e representantes da OAB, ressalta que a circulação de carroças desrespeita leis estaduais que limitam seu uso a áreas rurais, exceto com autorização municipal. Além disso, a legislação local prevê a eliminação desse transporte nas zonas urbanas até 2026. Para o MPPA e a OAB, a presença desses veículos prejudica a imagem de Belém como sede de um evento internacional voltado para a sustentabilidade.
Denúncias de Maus-Tratos
As autoridades também mencionaram denúncias de maus-tratos a animais utilizados para tração, destacando que as condições de trabalho são precárias e incompatíveis com a imagem de uma metrópole moderna. O ofício ainda pede a conclusão de um santuário para animais resgatados, um projeto em parceria com a Embrapa e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), que deve oferecer cuidados a esses animais.
A recomendação inclui a intensificação da fiscalização e a criação de um canal de diálogo entre a Prefeitura, o MPPA e a OAB. Além disso, são sugeridas políticas públicas que ofereçam alternativas de trabalho e renda para os carroceiros. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Sepda) afirmou que está tomando medidas para atender à solicitação, respeitando os direitos dos animais e dos trabalhadores envolvidos.
Casos de maus-tratos podem ser denunciados à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) pelo número 181, que recebe e apura as denúncias.
