- O relatório de Elisa Morgera, relatora especial da ONU para Mudanças Climáticas e Direitos Humanos, destaca a obrigação legal dos Estados de eliminar combustíveis fósseis até 2030.
- O documento, lançado em julho em Genebra, propõe sanções contra a desinformação climática e sugere a criação de um fórum participativo para discutir a transição energética.
- Morgera defende a proibição da publicidade da indústria fóssil e a criminalização de práticas de greenwashing.
- Ela elogiou a decisão da Corte Internacional de Justiça sobre a responsabilidade dos Estados em prevenir danos climáticos e os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera o licenciamento ambiental no Brasil.
- A relatora propõe que os maiores emissores de carbono concluam a eliminação dos combustíveis fósseis até 2030 e critica a desinformação que impede a conscientização sobre a crise climática.
O relatório recente de Elisa Morgera, relatora especial da ONU para Mudanças Climáticas e Direitos Humanos, destaca a obrigação legal dos Estados de eliminar combustíveis fósseis até 2030. Lançado em julho, em Genebra, o documento propõe sanções contra a desinformação climática e sugere a criação de um fórum participativo para discutir a transição energética.
Morgera enfatiza que a eliminação dos combustíveis fósseis é um dever dos Estados para garantir os direitos humanos. “Temos obrigações legais que explicam por que os Estados devem agir, para o bem de todos nós”, afirma. Ela também defende a proibição da publicidade da indústria fóssil e a restrição de lobistas, além de criminalizar práticas de greenwashing.
A relatora celebrou a recente decisão da Corte Internacional de Justiça sobre a responsabilidade dos Estados em prevenir danos climáticos e elogiou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que altera o licenciamento ambiental no Brasil. Morgera participa do Balanço Ético Global, uma iniciativa que busca ouvir as vozes de comunidades afetadas pelas mudanças climáticas.
Propostas e Desafios
Morgera propõe que os maiores emissores de carbono concluam a eliminação dos combustíveis fósseis até 2030. Ela destaca que alguns países já avançaram na transição, com a eliminação do carvão em certas regiões. As fontes renováveis são agora as opções mais acessíveis e baratas.
A relatora critica a desinformação promovida pela indústria fóssil, que impede a conscientização sobre sua contribuição para as mudanças climáticas. Ela sugere que a regulamentação rigorosa e a proibição da publicidade de combustíveis fósseis são passos práticos para “desfossilizar” o conhecimento sobre a crise climática.
Morgera também aborda a necessidade de redefinir prioridades orçamentárias para financiar a transição energética. Ela argumenta que os lucros exorbitantes das empresas de combustíveis fósseis poderiam ser utilizados para apoiar a transição e mitigar os impactos das mudanças climáticas.
