- O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, enviou dois projetos de lei à Câmara dos Vereadores em 16 de outubro.
- O primeiro projeto institui uma taxa de preservação ambiental para turistas, com valores de R$ 20,00 por dia para automóveis, R$ 5,25 para motos e R$ 64,40 para vans.
- Moradores da cidade e de municípios vizinhos, além de veículos de emergência e transporte intermunicipal, estarão isentos da taxa.
- O segundo projeto estabelece uma taxa de licenciamento ambiental para novos empreendimentos com potencial poluidor, alinhando-se a uma nova norma do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
- A Secretaria Municipal de Governo afirma que as taxas visam equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, sem estimativa de arrecadação divulgada.
O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, apresentou à Câmara dos Vereadores dois projetos de lei que visam implementar taxas de preservação ambiental para turistas e de licenciamento ambiental para novos empreendimentos. As propostas foram enviadas em 16 de outubro e solicitam análise em regime de urgência.
A taxa para turistas tem como objetivo mitigar os impactos ambientais causados pelo aumento do fluxo turístico, especialmente em períodos de alta temporada, quando a população local pode triplicar. O valor da taxa será de R$ 20 por dia para automóveis, R$ 5,25 para motos e R$ 64,40 para vans. Isenções serão aplicadas a moradores da cidade e de municípios vizinhos, além de veículos de emergência e transporte intermunicipal.
A segunda proposta refere-se à taxa de licenciamento ambiental, que será aplicada a empreendimentos com potencial poluidor. Essa medida está alinhada com uma nova norma do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que ampliou a lista de atividades sujeitas a licenciamento. O objetivo é custear o trabalho de análise e emissão de autorizações ambientais.
A Secretaria Municipal de Governo destacou que a criação das taxas é uma “medida de responsabilidade” para equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Embora não tenha sido divulgada uma estimativa de arrecadação, a proposta busca garantir a qualidade de vida da população local e a conservação das áreas naturais. Se aprovadas, essas medidas farão de São Sebastião a terceira cidade do litoral norte paulista a adotar taxas ambientais para turistas, seguindo o exemplo de Ilhabela e Ubatuba.
