- O Congresso aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE), sancionada em agosto.
- A LAE acelera a aprovação de obras consideradas estratégicas, permitindo que sejam iniciadas sem um Estudo de Impacto Ambiental completo.
- A medida foi criticada por ambientalistas e classificada como um retrocesso ambiental significativo.
- Comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas podem ser afetadas, pois a LAE permite a instalação de empreendimentos em seus territórios sem consulta prévia.
- O projeto gera preocupações sobre a proteção ambiental e a governança, especialmente com a proximidade da Conferência das Partes (COP30).
O Brasil enfrenta um novo desafio ambiental com a aprovação do PL 2.159/2021, sancionado em agosto, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa medida, criticada por ambientalistas, acelera a aprovação de obras consideradas estratégicas, levantando preocupações sobre os impactos ambientais.
A proposta, apelidada de PL da Devastação, foi aprovada pelo Congresso e sancionada com 63 vetos pelo presidente Lula. Apesar dos vetos, a LAE permite que obras sejam iniciadas sem a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental completo, o que pode resultar em danos irreversíveis ao meio ambiente. O Greenpeace classificou a medida como um dos maiores retrocessos ambientais dos últimos 40 anos no Brasil.
Flexibilização do Licenciamento
Um dos pontos mais polêmicos do projeto era a flexibilização do licenciamento ambiental, permitindo que estados e municípios criassem suas próprias regras. Embora essa parte tenha sido vetada, a LAE ainda abre espaço para que empreendimentos com alto potencial de impacto sejam classificados como “estratégicos”. Isso enfraquece a atuação de órgãos como Ibama e Funai, que são essenciais na proteção de áreas sensíveis.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, defendeu a medida, afirmando que ela irá “destravar investimentos” e gerar oportunidades. No entanto, críticos alertam que essa flexibilização favorece setores como o agronegócio e a mineração, que poderão operar com menos restrições em áreas de proteção.
Impactos Sociais e Ambientais
Comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas são as mais afetadas por essa nova legislação. A LAE pode permitir a instalação de empreendimentos em seus territórios sem a devida consulta ou avaliação de impacto. Além disso, a definição vaga de “baixo impacto” pode abrir brechas para a instalação de estruturas em áreas vulneráveis.
A nova legislação surge em um momento em que o Brasil se prepara para a COP30, levantando questões sobre a mensagem que o país deseja transmitir. Enquanto o governo busca se posicionar como um líder em questões climáticas, o Congresso avança em direções que podem comprometer a proteção ambiental e a governança.
A falta de exigências rigorosas para avaliação de impacto pode prejudicar a confiança de investidores e a agenda ESG (ambiental, social e de governança) no Brasil. O cenário atual evidencia uma tensão entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, com riscos significativos para o futuro do país.
