- O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública para preservar o sobrado onde Machado de Assis viveu entre 1869 e 1871, na Rua dos Andradas, 147.
- O imóvel, tombado como patrimônio histórico, está em estado crítico e atualmente funciona como estacionamento.
- A ação, protocolada na 15ª Vara de Fazenda Pública, exige que a Prefeitura do Rio e o proprietário realizem medidas emergenciais para evitar a degradação do local.
- Entre as exigências estão a restauração da fachada e a remoção de elementos arquitetônicos em risco de queda, além de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
- O sobrado é parte de uma Área de Proteção do Ambiente Cultural e sua preservação é considerada essencial para a memória cultural do Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública visando a preservação do sobrado onde Machado de Assis residiu entre 1869 e 1871, localizado na Rua dos Andradas, 147. O imóvel, tombado como patrimônio histórico, encontra-se em estado crítico, funcionando atualmente como estacionamento.
A ação, protocolada na 15ª Vara de Fazenda Pública, exige que a Prefeitura do Rio e o proprietário do imóvel tomem medidas imediatas para evitar sua degradação. O MP solicita a restauração da fachada, cobertura e volumetria do sobrado, que está descaracterizado e em risco de colapso. Em caso de descumprimento, a multa diária pode atingir R$ 10 mil para cada réu.
O sobrado é parte de uma Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e está cercado por outros bens tombados pelo Iphan. A promotoria destaca a importância da preservação do local, que foi lar do escritor logo após seu casamento com Carolina Augusta Xavier de Novais. O MP também aponta que a prefeitura falhou em sua obrigação de fiscalizar e proteger o imóvel.
Medidas Emergenciais
Entre as exigências estão a realização de serviços de segurança, limpeza e conservação, além da remoção de elementos arquitetônicos em risco de queda. A ação requer ainda a indenização ao FECAM – Fundo Estadual de Conservação Ambiental. A preservação do sobrado é considerada essencial para a memória cultural do Rio de Janeiro e para a valorização do legado de um dos maiores escritores brasileiros.
