- O governo federal do Brasil começará a pagar indenizações de R$ 50 mil e pensões mensais a famílias de crianças com deficiência permanente devido à síndrome congênita do Zika.
- O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e os pagamentos devem iniciar em outubro.
- Aproximadamente 1,6 mil crianças têm direito a esses benefícios, que visam compensar o dano moral causado pela infecção.
- As pensões mensais serão vitalícias e correspondem ao teto dos benefícios da Previdência, atualmente em R$ 8.157,40.
- Os critérios para concessão dos benefícios estão na Lei nº 15.156 e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, exigindo laudo médico para comprovação da condição de saúde.
O governo federal do Brasil iniciará, ainda em outubro, o pagamento de indenizações de R$ 50 mil e pensões mensais a famílias de crianças com deficiência permanente devido à síndrome congênita do Zika. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que destacou que cerca de 1,6 mil crianças têm direito a esses benefícios.
As indenizações, que serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), visam compensar o dano moral causado pela infecção. Além disso, as crianças receberão uma pensão especial, mensal e vitalícia, que atualmente corresponde ao teto dos benefícios da Previdência, R$ 8.157,40. O ministro enfatizou que as mães estão se mobilizando para cumprir os requisitos necessários para o recebimento.
Requisitos para o recebimento
Os critérios para a concessão dos benefícios estão estabelecidos na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2023, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69. A indenização e a pensão são destinadas a pessoas nascidas no Brasil que apresentem deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika. A comprovação da condição de saúde deve ser feita por meio de laudo médico, que será analisado pela Perícia Médica Federal.
O ministro Queiroz ressaltou que essa iniciativa é uma vitória das mães que, ao longo de dez anos, lutaram para garantir os direitos de seus filhos. Ele mencionou que as mães estão organizadas e se comunicam entre si, o que tem facilitado o processo de mobilização e esclarecimento sobre os direitos.
Contexto histórico
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, que foi associado ao aumento de casos de microcefalia e outras condições neurológicas graves, especialmente em estados do Nordeste. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em fevereiro de 2016. Apesar da diminuição da cobertura midiática sobre o tema, as crianças afetadas e suas famílias continuam a enfrentar desafios significativos em suas rotinas diárias.
